Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, O EVENTO DENOMINADO “CONGRESSO DE MISSÕES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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