Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS TANGARA DA SERRA LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 52-A DO BAIRRO JARDIM MONTE LÍBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.906, DE 13 DE JUNHO DE 2025 QUE ATUALIZADA A PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE E DE CAPITAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 À 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.537.302,67 (DOIS MILHÕES,
QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E
SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 493.795,19 (QUATROCENTOS E NOVENTA E
TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.971, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SEUS ANEXOS, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 417/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 418/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 421/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 419/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 422/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 391/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 420/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 403/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 406/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 416/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 417/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 421/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 422/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 416/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 418/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PRJETO DE LEI 419/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 416/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 418/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 419/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 417/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 420/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 421/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 422/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 32/2025 PODER EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE GABINETE O PROJETO TÉCNICO ATUALIZADO REFERENTE À OBRA ESPORTIVA EM DESENVOLVIMENTO NA PRAÇA DA RUA 20, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 36/2025 QUE SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MUDANÇA DO PORTÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA PARA A RUA DOS MARFINS DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU FAIXA ELEVADA NA AVENIDA BEIJA-FLOR DO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA, BEM COMO NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA ARAPONGAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ.

REITERO A INDICAÇÃO N.º 512/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARGARIDA CLAUDINA DA SILVA, LOCALIZADA ENTRE A RUA 20 E A RUA 30, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS CAMPANHAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DENGUE, BEM COMO INTENSIFICAR AS AÇÕES DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS, ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS DE USO COLETIVO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE E REALIZE A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA CUIABÁ E NAS DEMAIS VIAS DO DISTRITO DE PROGRESSO.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 711/2025, QUE REALIZE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ANTÔNIO ALVES DUARTE, CONHECIDA COMO PRAÇA DA ANTIGA PREFEITURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR O MEDICAMENTO SERTRALINA NA FARMÁCIA MUNICIPAL, DE FORMA REGULAR E CONTÍNUA, GARANTINDO O ACESSO GRATUITO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) QUE DELE NECESSITAM.

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO (EMANUELZINHO – (MDB), AOS DEPUTADOS ESTADUAIS JOÃO JOSÉ DE MATOS (DR. JOÃO – (MDB) E VALDIR BARRANCO (PT), AO INCRA E À PROCURADORIA FEDERAL, QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA PRIORIZAR A EMISSÃO DOS TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO ASSENTAMENTO JÁ POSSUI O RADIZ E O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) DEVIDAMENTE CONCLUÍDOS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS CAMPANHAS E AÇÕES DE COMBATE À DENGUE, COM A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE LIMPEZA, VISITAS DOMICILIARES, ATIVIDADES EDUCATIVAS NOS BAIRROS DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO A APLICAÇÃO DE FUMACÊ EM TODO O BAIRRO JARDIM RIO PRETO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAV), QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) OU FAIXA ELEVADA NA RUA NÉFTES DE CARVALHO – RUA 19, NO TRECHO QUE ANTECEDE O CRUZAMENTO COM A RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO – RUA 10.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO AQUÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA DOS PIONEIROS, INCLUINDO LIMPEZA, REPAROS ESTRUTURAIS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO ESPAÇO, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS OU VIGILÂNCIA ADEQUADA NO LOCAL, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS VISITANTES, BEM COMO PREVENIR ATOS DE VANDALISMO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A URGENTE NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES OU, ALTERNATIVAMENTE, UMA FAIXA DE PEDESTRES COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA, NA RUA ARLINDO NOGUEIRA GOMES, LOCALIZADA NA LATERAL DA ESCOLA CME AYRTON SENNA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA CME ERNESTO CHE GUEVARA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE E PROVIDENCIE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS E ROTATÓRIAS DA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, AVENIDA DAS PALMEIRAS E DEMAIS VIAS DO JARDIM TARUMÃ.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FONOAUDIÓLOGOS (AS), EM RECONHECIMENTO AO IMPORTANTE E ESSENCIAL TRABALHO PRESTADO À SOCIEDADE, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.