Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO DE MÚSICAS QUE CONTENHAM LETRAS COM LINGUAGEM EXPLÍCITA, CONOTAÇÕES SEXUAIS, VIOLÊNCIA OU APOLOGIA AO USO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TRANSPORTEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA (USF) LOCALIZADO NO JARDIM TARUMÃ (LOTEAMENTO ALTOS DO TARUMÃ).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.148,00 (OITOCENTOS E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 28, NO BAIRRO BURITIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.570.000,00 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SERVIÇO AUTÔMONO DE ÁGUA E ESGOTO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ECOPONTO INSTALADO NO DISTRITO DE PROGRESSO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AO VALOR ARRECADADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAMAE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, OS DOCUMENTOS ABAIXO DESCRITOS
1 TODOS OS ESTUDOS, PLANILHAS, PARECERES TÉCNICOS, ATAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE DE 54,5% APLICADO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO / TAXA DE LIXO.
2 RELAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A EVOLUÇÃO DE AUMENTO, MAJORAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS;

REQUER À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TANGARÁ DA SERRA SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA APAE

INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS LATERAIS DA AVENIDA DAS AMOREIRAS QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA A ENERGISA DE TANGARÁ DA SERRA A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PODA DOS GALHOS DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO FERREIRA RAMOS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 671-E JARDIM PLANALTO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PEDREMAT E AO ASSENTAMENTO VALE DO SOL I.

REITERA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INDICAÇÃO Nº 239/2025, ENCAMINHADA EM MARÇO DESTE ANO, A ADEQUAÇÃO DO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA O FORMATO DE CARTÃO MATERIAL ESCOLAR OU VOUCHER.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 073/2025, ENCAMINHADA EM JANEIRO DESTE ANO, QUE SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS E ANÁLISES PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE KIT ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA MINIMIZAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELAS OBRAS EM ANDAMENTO NA RUA 36, NO BAIRRO ACAPULCO, EM TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA NILO TORRES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA 32-A, NAS PROXIMIDADES DO N.º 922-W, PRÓXIMO À PRAÇA DO JARDIM CALIFÓRNIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES SITUADAS NA LATERAL DO CRAS DO JARDIM RIO PRETO, LOCAL ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE INTERNET VIA SATÉLITE (STARLINK) NOS VEÍCULOS DOS COORDENADORES DE FROTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

REITERO A INDICAÇÃO N.º 316/2025, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, OU A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA, BEM COMO UMA FAIXA DE PEDESTRE COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NA PROXIMIDADE DO Nº 1.089-N, NO PARQUE TARUMÃ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA NILO TORRES EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS E POSTO IZA NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DONA JÚLIA NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO NESTE MUNICÍPIO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 350/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 352/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 355/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 353/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 348/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 358/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 356/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 357/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 358/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 352/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 356/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 353/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 357/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 358/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 327/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 347/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 335/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 353/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 350/2025 PODER EXECUTIVO

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE SERVIRAM NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA.