Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ENTREGADORES DE DELIVERY DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO REPRESENTANTES DA CATEGORIA, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO ESSENCIAL PRESTADO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 336/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 336/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 334/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 334/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 331/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 336/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 328/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 332/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 330/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 329/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 335/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 333/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 329/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 332/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 311/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 331/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 322/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 333/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 334/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 330/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 294/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 293/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 329/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 328/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 316/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 317/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NO BAIRRO VILA ESMERALDA.

INDICA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM A FINALIDADE DE TRATAR DA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT.

REITERO A INDICAÇÃO N.º 599/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA 48, ENTRE A RUA 05-A E A ESTRADA DO MITUO, NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML - POLITEC), NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SANAR A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS GINECOLOGISTAS E UROLOGISTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS E ANÁLISES NECESSÁRIOS JUNTO AO GOVERNO DE ESTADO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE MUNICIPALIZAR A ESCOLA DO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO (RUA 01), EM FRENTE AO COMÉRCIO MEGA FRIOS, NO PONTO ONDE SE ENCONTRA UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR VISANDO À AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VALE DO SOL II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MURETA DE CONTENÇÃO NA RUA AVELINA JACI BOHN (RUA 02), NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, EM TRECHO LOCALIZADO EM ÁREA DE APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE), DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VALE DO SOL II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRAJETO DA RUA 33, LOCALIZADA NO BAIRRO ACAPULCO, EM TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR 1 (UM) TRATOR PARA O ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR VISANDO A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) TRATOR PARA O ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 362/2024 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLNATAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO GENTILA SUSIN MURARO.

INDICA DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR, VISANDO A AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA OLÍMPIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA, LOCALIZADA NA GLEBA TRIÂNGULO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO CRÍTICA DO RIACHO PERENE QUE ATRAVESSA O BAIRRO MITUO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA CICLOVIA NA ESTRADA JOSÉ ALVES MARIANO ENTRE A MT 480 E O JARDIM BELA VISTA.

REITERA ÀO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) O REQUERIMENTO Nº 133/2025 PROTOCOLADO EM AGOSTO DO CORRENTE ANO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PARA OFERECER ALIMENTAÇÃO PARA A TROCA DE JORNADA CONFORME A LEI SANCIONADA N. 7.017 DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM PROFUNDA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO DISTRITO DE PROGRESSO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE R$ 3,5 MILHÕES, DESTINADOS PELO EX-DEPUTADO FEDERAL ABILIO BRUNINI À ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 98/2025, DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO EM 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NESTA CASA DE LEI.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PLANEJAMENTO E A PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA BOA VISTA, NA VILA GOIÁS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO POSTO CENTRAL DE TANGARÁ DA SERRA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.847.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E
QUARENTA E SETE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ADICIONAL NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.711.000,00 (UM MILHÃO E
SETECENTOS E ONZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 513.436,23 (QUINHENTOS E TREZE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.344, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.