Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 202/2025

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025, QUE ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 202/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2025 VEREADOR ESCOBAR

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 187/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 205/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 204/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 195/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 192/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 191/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 190/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA DO MITU NO TRECHO COMPREENDIDO ATÉ O CLUBE LACOMUNA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA TARIFA SOCIAL A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS PARA OS MORADORES NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A LIMPEZA DA VIA LOCALIZADA NA RUA DAS CALEANDRAS, ESQUINA COM A RUA DOS GERÂNIOS, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE, ONDE HÁ GRANDE ACÚMULO DE TERRA NAS MARGENS DA RUA, ESPECIALMENTE NAS ESQUINAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA LATERAL AO CDP (CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA), SITUADA NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO GERAL NA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA 4-A COM A RUA ADELAIDE MARIA DE JESUS, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO BENTO MUNIZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES PALIATIVAS NA RUA CARDEAL, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA LINHA 12, INCLUINDO O TRECHO QUE DÁ ACESSO À ESCOLA AGRÍCOLA E AO CÓRREGO DAS PEDRAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA DAS CALEANDRAS, ESQUINA COM A RUA DOS GERÂNIOS, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA LOCALIZADA AO LADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT), QUE DÁ ACESSO AOS PESQUEIROS DA REGIÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PALIATIVAS NA AVENIDA TANGARÁ NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PODA DO MATO NO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO PARQUE DA MATA, NA SAÍDA PARA AS COMUNIDADES RURAIS CÓRREGO DAS PEDRAS, LINHA 11 E DEMAIS LOCALIDADES.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA R, EM FRENTE À IGREJA, NO BAIRRO MORADA DO SOL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DOS PIONEIROS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA, NO BAIRRO MORADA DO SOL.

2. INDICA INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A EMPAER PARA ELABORAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA “CASA DE RONDON” NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO BOCHE NO PLANEJAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ENVIO DE UM CAMINHÃO-PIPA PARA MOLHAR AS RUAS NÃO ASFALTADAS DO BAIRRO MORADA DO SOL.

INDICA AO CIOPAER MT A FORMALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA COM A UNITAN OBJETIVANDO INTENSIFICAR E AMPLIAR AS CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REITERA OS TERMOS DE INDICAÇÃO DE Nº 177/2024, 243/2022 E 653/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DAS LATERAIS E ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A GLEBA AURORA E SERRA DO LIMÃO NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS SARJETAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ENTRE OS BAIRROS PARQUE DO BOSQUE E PARQUE DA MATA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR JOAO JOSÉ DE MATO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO PÚBLICO SITUADO NA RUA (02), NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, PRÓXIMO AO CRAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À INCLUSÃO DA REGIÃO NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO DE CHÁCARA ANGOLA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO MUTUM, NO ITINERÁRIO DA COLETA REGULAR DE LIXO URBANO.

REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UM LEVANTAMENTO DAS VAGAS DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL (REGULAR E ESPECIAL).

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚMERO DE VAGAS DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA QUE LIGA A MT-358 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO BOCHE, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE DOIS MIL METROS (2.000 M).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.727.813,48 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.523, DE 18 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.055,82 (SESSENTA E OITO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O “ARRAIÁ SANTA TEREZINHA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL PRÉVIO PARA APLICAÇÃO DE REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 4 DO BAIRRO JARDIM SÃO LUÍZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA NOVE (9), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA HELENO FIRMINO DE LIMA.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA B, NO BAIRRO BURITIS II, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA JOSÉ MARTINEZ GARCIA”.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT A “SEMANA DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE JULHO DE 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.