1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1524
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1525
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1526
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE JULHO DE 2015.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1513
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT A “SEMANA DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1519
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA B, NO BAIRRO BURITIS II, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA JOSÉ MARTINEZ GARCIA”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1521
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA NOVE (9), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA HELENO FIRMINO DE LIMA.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1522
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 4 DO BAIRRO JARDIM SÃO LUÍZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1527
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL PRÉVIO PARA APLICAÇÃO DE REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1528
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DECLARA O “ARRAIÁ SANTA TEREZINHA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1554
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1555
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.055,82 (SESSENTA E OITO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1556
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1557
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.523, DE 18 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1558
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.727.813,48 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 94 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1543
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA QUE LIGA A MT-358 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO BOCHE, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE DOIS MIL METROS (2.000 M).
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 95 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1552
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚMERO DE VAGAS DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 96 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1553
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REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UM LEVANTAMENTO DAS VAGAS DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL (REGULAR E ESPECIAL).
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Aprovado
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18 - Indicação nº 559 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1511
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À INCLUSÃO DA REGIÃO NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO DE CHÁCARA ANGOLA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO MUTUM, NO ITINERÁRIO DA COLETA REGULAR DE LIXO URBANO.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 560 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1512
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO PÚBLICO SITUADO NA RUA (02), NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, PRÓXIMO AO CRAS.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 561 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1514
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INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 562 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1515
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR JOAO JOSÉ DE MATO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 563 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1516
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ENTRE OS BAIRROS PARQUE DO BOSQUE E PARQUE DA MATA.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 564 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1517
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS SARJETAS.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 565 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1518
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REITERA OS TERMOS DE INDICAÇÃO DE Nº 177/2024, 243/2022 E 653/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DAS LATERAIS E ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A GLEBA AURORA E SERRA DO LIMÃO NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 566 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1520
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INDICA AO CIOPAER MT A FORMALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA COM A UNITAN OBJETIVANDO INTENSIFICAR E AMPLIAR AS CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 567 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1529
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ENVIO DE UM CAMINHÃO-PIPA PARA MOLHAR AS RUAS NÃO ASFALTADAS DO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 568 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1530
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO BOCHE NO PLANEJAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 569 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1531
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2. INDICA INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A EMPAER PARA ELABORAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA “CASA DE RONDON” NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 570 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1532
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA, NO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 571 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1533
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DOS PIONEIROS.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 572 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1534
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA R, EM FRENTE À IGREJA, NO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 573 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1535
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PODA DO MATO NO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO PARQUE DA MATA, NA SAÍDA PARA AS COMUNIDADES RURAIS CÓRREGO DAS PEDRAS, LINHA 11 E DEMAIS LOCALIDADES.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 574 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1536
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PALIATIVAS NA AVENIDA TANGARÁ NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 575 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1537
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA LOCALIZADA AO LADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT), QUE DÁ ACESSO AOS PESQUEIROS DA REGIÃO.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1538
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA DAS CALEANDRAS, ESQUINA COM A RUA DOS GERÂNIOS, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 577 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1539
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA LINHA 12, INCLUINDO O TRECHO QUE DÁ ACESSO À ESCOLA AGRÍCOLA E AO CÓRREGO DAS PEDRAS.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 578 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1540
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES PALIATIVAS NA RUA CARDEAL, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 579 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1541
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO BENTO MUNIZ.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1542
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO GERAL NA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA 4-A COM A RUA ADELAIDE MARIA DE JESUS, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO.
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Aprovado
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40 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1544
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA LATERAL AO CDP (CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA), SITUADA NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL.
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Aprovado
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41 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1545
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A LIMPEZA DA VIA LOCALIZADA NA RUA DAS CALEANDRAS, ESQUINA COM A RUA DOS GERÂNIOS, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE, ONDE HÁ GRANDE ACÚMULO DE TERRA NAS MARGENS DA RUA, ESPECIALMENTE NAS ESQUINAS.
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Aprovado
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42 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1547
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA TARIFA SOCIAL A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS PARA OS MORADORES NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1551
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA DO MITU NO TRECHO COMPREENDIDO ATÉ O CLUBE LACOMUNA.
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Aprovado
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44 - Parecer de Comissão Permanente nº 470 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1546
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 190/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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45 - Parecer de Comissão Permanente nº 471 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1548
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 191/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 472 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1549
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 192/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 473 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1550
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 195/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 474 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1560
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 475 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1561
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 476 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1562
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 477 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1563
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 478 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1564
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 479 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1565
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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54 - Parecer de Comissão Permanente nº 480 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1566
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PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 204/2025
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Matéria lida
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 481 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1567
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 482 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1568
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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57 - Parecer de Comissão Permanente nº 483 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1569
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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58 - Parecer de Comissão Permanente nº 484 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1570
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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59 - Parecer de Comissão Permanente nº 485 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1571
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PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 205/2025
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Matéria lida
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60 - Parecer de Comissão Permanente nº 486 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1572
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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61 - Parecer de Comissão Permanente nº 487 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1573
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 187/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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62 - Parecer de Comissão Permanente nº 488 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1574
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2025 VEREADOR ESCOBAR
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Matéria lida
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63 - Parecer de Comissão Permanente nº 489 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1575
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 202/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE
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Matéria lida
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64 - Projeto Substitutivo nº 15 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1523
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025, QUE ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Matéria lida
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65 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 6 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1559
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EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 202/2025
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Matéria lida
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