Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

SUBSTITUIVO AO PROJETO 163/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA, NA TRAJETÓRIA MARCADA POR DESAFIOS DIÁRIOS, SUPERAÇÕES CONSTANTES E UM AMOR INCONDICIONAL PELA SUA FILHA ISADORA, QUE TRANSFORMA BARREIRAS EM PONTES E DIFICULDADES EM OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO E APRENDIZADO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PRESIDENTES QUE FAZEM E FIZERAM PARTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TANGARÁ DA SERRA (ACITS).

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO FUTEBOLOGIA PELO O RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 170/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 169/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE DE 168/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 174/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 08/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 154/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 173/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 137/2025 VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 170/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 07/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 155/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 167/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 169/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 167/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 171-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 173-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 168-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 174-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 167-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 170-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 164-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 172-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 162-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 169-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 163-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 174/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 160/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 156/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 163/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 168/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 164/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 162/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ADEQUADA DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E CORTE DE GRAMA NOS CANTEIROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA DA INDEPENDÊNCIA, NO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO BOCHE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRAS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

REITERO A INDICAÇÃO N.º 316/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E UMA FAIXA DE PEDESTRE COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NA PROXIMIDADE DO Nº 1.089-N, NO PARQUE TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DO PÁTIO DA ESCOLA MARECHAL CÂNDIDO RONDON LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÕNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA EM TERRENO NA RUA 62-A JARDIM MONTE LÍBANO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA FRANCISCO AVELINO DANTAS (ESTRADA DA BOA VISTA) JARDIM GOIÁS PRÓXIMO A DISTRIBUIDORA PONTO X.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INCLUÍDA NA
PROGRAMAÇÃO DE MELHORIAS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO
COHAB TARUMÃ LOCALIZADA NA RUA 30.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, LOCALIZADA JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, S/N, NO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO BOCHE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DAS LAMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NILO TORRES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL (UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO) EM NOSSO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA ATUAÇÃO NAS REGIÕES DO CENTRO E ÁREAS COMERCIAIS, QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE INFESTADAS POR CÃES SOLTOS NAS RUAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO INSTALAR PLAYGROUND AONDE TEM ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REATIVE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DA SEGURANÇA PUBLICA DANDO ENFASE A RODOVIARIA MUNICIPAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CAPACITAÇÃO AOS PEQUENOS PRODUTORES PARA TER ACESSO AO CREDITO AGRICOLA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO REUMATOLOGISTA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DO CANTEIRO LOCALIZADO NA CALÇADA DO POSTO DE SAUDE DO PARQUE FIQUEIRA, BEM COMO O SERVIÇO DE ROÇAGEM DO MATO EM SUA LATERAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS DEPOSITADOS NAS LATERAIS DA APP LOCALIZADA NA RUA 9 COM A RUA 56 DO JARDIM MONTE LÍBANO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO QUE ESTÁ CEDENDO NA RUA 9 COM A RUA 56 DO BAIRRO JARDIM MONTE LÍBANO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MATERIAIS COLETADOS PARA BIÓPSIA NO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO.

REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRIMEIRA PROMOTORIA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO MINISTERIAL N.º 006775-009/2024

REQUER AO PLENÁRIO A DISPENSA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO DE EVENTUAL SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PREVISTAS ENTRE OS DIAS 26 A 30 DE MAIO DE 2025.

REQUER AO PLENÁRIO DISPENSA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA E EVENTUAL EXTRAORDINÁRIA ENTRE 02 E 05 JUNHO,

REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA, INFORMAÇOES SOBRE O ANDAMENTO DO SIMP: 006618-009/2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.069.959,68 (ONZE MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 863.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.763.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.791, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA 130 BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ODILON FREIRE DE SANTANA.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 110 DO BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA SAMUEL LOPES DA SILVA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO Suplementar NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 23 – A, NO BAIRRO SANTA LUCIA, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA JUCEMILSON NAZARIO DE CARVALHO”.