Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 188.785,72 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.801, DE 07 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 22 DE JULHO COMO O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.680.617,24 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.663, DE 02 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS PRÓPRIOS ONDE RESIDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETAR TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.661, DE 02 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DIÁRIA DE LIMPEZA DAS CALÇADAS E TERRENOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE GARANTIR QUE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO OU A SUSPEITA DE CÂNCER NÃO SEJAM ENCAMINHADOS SOZINHOS PARA A PRIMEIRA CONSULTA E PARA O TRATAMENTO EM CUIABÁ – MT INDEPENDENTE DA IDADE.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 307/2022 QUE SOLICITOU AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSE DE MATOS PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SINFRA DO ESTADO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO COM SUA DEVIDA SINALIZAÇAO NO ANEL VIÁRIO ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E JARDIM DOS IPÊS NESTE MUNICÍPIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA TRAVESSA WASHINGTON LUÍS, NO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E/OU REFORÇO DAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NO DISTRITO DE PROGRESSO, ESPECIALMENTE EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE OFICIAL DO SAMAE A LOCALIZAÇÃO E ANÁLISE DA ÁGUA DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS VISÍVEIS COM AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE CADA POÇO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR CAMERAS DE MONITORAMENTO NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, DA ESTRADA DA GLEBA PALMARES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE UMA NOTA ATRAVÉS DA ASSESSORIA DE IMPRENSA EXPLICANDO A REAL SITUAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO MORADA DO SOL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NA ESCOLA ERNESTO CHE GUEVARA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DAS AGROVILAS 21, 22 E 23, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS NO PARQUE DA FAMILIA LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL.

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE BUSQUE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PROVIDÊNCIAS PARA O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A CURVA DA BENÇA ATÉ A PONTE SOBRE O RIO SEPOTUBA, BEM COMO A DUPLICAÇÃO DA REFERIDA PONTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE LIMPEZA NOS CANTEIROS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO BUEIRO NA AGROVILA 23, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MAIS DENTISTAS PARA ATENDER OS BAIRROS MONTE LÍBANO, VILA ALTA III, SAN DIEGO E JARDIM VITÓRIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM TOMADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FECHAMENTO DA VALA ABERTA PARA REPARO NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA, LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, NA RUA SÃO PAULO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 828, NO JARDIM GOIÁS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DOS CAMBARUS PROXIMO A QD-45 LT-15 NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS E LATERAIS DA AVENIDA ALVADI MONTECELLI, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA 05.

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DUPLICAÇÃO DO ANEL VIARIO NO TRECHO ROTATORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ATE A ROTATORIA DA MELANCIA, NESSE MESMO PEDIDO SOLICITO APOIO NA INTERMEDIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO (MDB), REFERENTE A ESSA INDICAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR, COM URGÊNCIA, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE VALE DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PODA E PAISAGISMO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À ESCOLA FABIO DINIZ JUNQUEIRA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO DAS ÁRVORES NO TRECHO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO HORTOLONI, NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO BOCHE.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 125/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 123/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 122/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 119/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 118/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 115/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 129/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 132-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 129-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 134-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 133-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 123/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 129/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 129/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 133/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 133/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 118/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 121/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 123/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 125/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 106/2025 VEREADOR EDMILSON PORFIRIO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 114/2025 VEREADORA ZI LIMA

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 121/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DO RODEIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E ADMIRAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, POR OCASIÃO DO DIA DAS MÃES.