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IND 234/2026 - Indicação
Ementa: REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 855/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE).
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 745/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 9:47:21
Autor:
Prof Sebastian
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 235/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA 08, ESQUINA COM A RUA 23, NO BAIRRO VILA SANTA TERESINHA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 746/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 9:48:18
Autor:
Escobar
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 236/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AOS MUNICÍPIOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 825/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 17:59:54
Autor:
Prof Sebastian
Texto Original
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IND 237/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 826/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:00:04
Autor:
Prof Sebastian
Texto Original
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IND 238/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA CISNE (19), ESQUINA COM A AVENIDA ARAPONGA (08), NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 827/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:00:19
Autor:
Esdras Moraes
Texto Original
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IND 239/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA – MT QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESSA ESTRUTURA.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 829/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:00:52
Autor:
Prof Sebastian
Texto Original
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IND 240/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AOS SENADORES DA REPÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 830/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:01:01
Autor:
Prof Sebastian
Texto Original
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IND 241/2026 - Indicação
Ementa: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA 13 COM A RUA DORVALINO BRUNETO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA CASA ACOLHEDORA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 831/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:01:14
Autor:
Helio da Nazaré
Texto Original
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IND 242/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, COM FOCO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E NA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), EM PARCERIA COM A SEMA (SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE) E A SEMMEA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), VOLTADOS AOS FUTUROS BENEFICIÁRIOS DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 836/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:02:18
Autor:
Niltinho do Lanche
Texto Original
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IND 243/2026 - Indicação
Ementa: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A NECESSIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS COM CASAS DE APOIO EM MUNICÍPIOS QUE RECEBEM PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO, GARANTINDO ACOLHIMENTO DIGNO AOS CIDADÃOS DE TANGARÁ DA SERRA.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 837/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:02:28
Autor:
Niltinho do Lanche
Texto Original
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IND 244/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA DEZESSEIS ATÉ A AVENIDA NILO TORRES, LIGANDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA AO BAIRRO DONA JÚLIA, COM IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÃO ADEQUADA JUNTO À AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 838/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:02:37
Autor:
Renato Calhas
Texto Original
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IND 245/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO (BRAQUIÁRIA) ÀS MARGENS DE TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS CANELAS NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 839/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:02:48
Autor:
Horácio Pereira
Texto Original
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IND 246/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GERALDA DA SILVA NAZARÉ, LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA ESTADUAL PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, NO DISTRITO DO PROGRESSO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 840/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:03:08
Autor:
Dona Neide
Edmilson Porfirio
Texto Original
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IND 247/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE ÀS EMPRESAS TOLDOS TANGARÁ, MÓVEIS GAZIN, LILICOS EQUIPAMENTOS E MHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO TODAS LOCALIZADAS NA AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 841/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:03:46
Autor:
Renato Calhas
Texto Original
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IND 248/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE RETORNO VIÁRIO E FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS NA AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 842/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:04:02
Autor:
Renato Calhas
Texto Original
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IND 249/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 46, NO BAIRRO VALE DO SOL, PRÓXIMO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML).
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 843/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:04:16
Autor:
Fabio Brito
Texto Original
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IND 250/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM BRAÇO E LUMINÁRIA NA RUA ROTARY INTERNACIONAL, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 844/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:04:23
Autor:
Dona Neide
Texto Original
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IND 251/2026 - Indicação
Ementa: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM MITU.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 845/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:04:57
Autor:
Fabio Brito
Texto Original
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IND 252/2026 - Indicação
Ementa: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO CÓRREGO SECO NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 846/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:05:09
Autor:
Fabio Brito
Texto Original
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IND 253/2026 - Indicação
Ementa: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DAS LATERAIS DA RUA PAPOULAS E RUA CANELAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 847/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:05:20
Autor:
Helio da Nazaré
Texto Original
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IND 254/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA NILO TORRES EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO DONA JÚLIA NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 848/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:05:31
Autor:
Renato Calhas
Texto Original
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IND 255/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) E DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, ESPECIALMENTE NA ALTURA DA QUADRA 07, LOTE 47, ONDE FORAM REALIZADOS SERVIÇOS PELO SAMAE.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 850/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:06:09
Autor:
Niltinho do Lanche
Texto Original
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PAR 1/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 06-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:07
Autor:
Fabio Brito
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 2/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:13
Autor:
Fabio Brito
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Prejudicado em razão da aprovação do Parecer n. 25
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 3/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:21
Autor:
Fabio Brito
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 4/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:29
Autor:
Fabio Brito
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 5/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:39
Autor:
Fabio Brito
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição prejudicada em razão da apresentação do Parecer 52/2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 6/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:49
Autor:
Fabio Brito
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Prejudicado em razão da aprovação do Parecer n. 24
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 7/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 08-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:56
Autor:
Fabio Brito
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 8/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:01:04
Autor:
Fabio Brito
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 9/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 4/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:01:52
Autor:
Horácio Pereira
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 10/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 06/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:02:24
Autor:
Zi Lima
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 11/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:02:31
Autor:
Zi Lima
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 12/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:02:37
Autor:
Renato Calhas
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Prejudicado em razão da aprovação do Parecer n. 23
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 13/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 05/2026.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:02:44
Autor:
Escobar
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 14/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 3/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:02:51
Autor:
Horácio Pereira
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 15/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:02:58
Autor:
Renato Calhas
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição prejudicada em razão da apresentação do Parecer 51/2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 16/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:03:05
Autor:
Renato Calhas
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 17/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:03:15
Autor:
Renato Calhas
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 18/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 07/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:03:22
Autor:
Zi Lima
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 19/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 004/2026.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:03:28
Autor:
Escobar
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 20/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 05/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:03:36
Autor:
Esdras Moraes
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 21/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 08/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:03:45
Autor:
Esdras Moraes
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 22/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/GP/2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:03:53
Autor:
Helio da Nazaré
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 23/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 18:14:45
Autor:
Renato Calhas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 24/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 1-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 18:14:55
Autor:
Fabio Brito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 25/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 2-2026 PODER EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 18:14:58
Autor:
Fabio Brito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 26/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 18:15:02
Autor:
Renato Calhas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 27/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 08/2026.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 8:51:57
Autor:
Escobar
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 28/2026 - Parecer de Comissão Permanente
Ementa: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 17/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:14:25
Autor:
Horácio Pereira
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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