Indicação nº 242 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
242
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 11:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, COM FOCO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E NA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), EM PARCERIA COM A SEMA (SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE) E A SEMMEA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), VOLTADOS AOS FUTUROS BENEFICIÁRIOS DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
Indexação
Observação