Pesquisar Matéria Legislativa

MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO SR IVONEI GILSON RESMINI, GOVERNADOR DO ROTARY INTERNATIONAL DO DISTRITO 4440, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E COMUNITÁRIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PIONEIROS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES PELAS REITERADAS AÇÕES E DECISÕES QUE NO ENTENDIMENTO DESTE PARLAMENTAR AFRONTAM DIVERSOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COMPROMETENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

MOÇÃO DE APLAUSO AO STUDIO JONATHAN SOUZA E SUA EQUIPE, PELA DEDICAÇÃO, TALENTO E CONTRIBUIÇÃO PRESTADA AO ENGRANDECIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A VALORIZAÇÃO AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS AUTOESCOLAS DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM ESSAS INSTITUIÇÕES.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR FABIANO EMMANUEL MARTINS JUNQUEIRA ANGELO, EM RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO, CORAGEM E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS Á JONAS COELHO, ATLETA DE TANGARÁ DA SERRA/MT, POR SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA NO KARATÊ E PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE PRATA NO CAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ IKGA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A VALORIZAÇÃO AO CLUBE DE ESPORTE DA ESCOLA RAMON SANCHES MARQUÊS, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO E INCENTIVO À PRATICA ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS POR MEIO DAS DIVERSAS MODALIDADES DESENVOLVIDAS, TAIS COMO: FUTSAL, HANDEBOL, VÔLEI, ATLETISMO, JUDÔ, XADREZ, BASQUETE, TÊNIS DE MESA, BADMINTON ENTRE OUTRAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA E ASSOCIAÇÃO FLOR DA SERRA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO FISIOTERAPEUTA, COMEMORADO NO DIA 13 DE OUTUBRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ENTREGADORES DE DELIVERY DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO REPRESENTANTES DA CATEGORIA, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO ESSENCIAL PRESTADO.

MOÇÃO DE APLAUSOS INSTITUTO GOURMET AOS PIONEIROS DO RAMO DA ALIMENTAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO DE TANGARÁ DA SERRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E PELO EXCEPCIONAL CUIDADO COM OS IDOSOS ACOLHIDOS.

PROPÕE À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABELU’S MOTO CLUBE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MOTOCICLISTA E PELA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO, AMIZADE E SOLIDARIEDADE ENTRE SEUS MEMBROS E SIMPATIZANTES.

MOÇÃO DE APLAUSOS Á BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES PELO TRABALHO EXEMPLAR DESENVOLVIDO À FRENTE DA COORDENADORIA E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CICLO VIVO, QUE VISA A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA POR MEIO DA TÉCNICA DE AQUAPONIA.

PROPÕE À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS INFLUENCIADORAS E INFLUENCIADORES DIGITAIS DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO QUE VÊM PRESTANDO À SOCIEDADE TANGARAENSE ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO DIGITAL, DA GERAÇÃO DE CONTEÚDO, DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, DO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, E DA DIVULGAÇÃO POSITIVA DA CIDADE NAS REDES SOCIAIS, TORNANDO-SE VERDADEIROS EMBAIXADORES DO NOSSO MUNICÍPIO NO MUNDO VIRTUAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS A ATLETA CAMILA GOMES DAEUBLE, CAMPEÃ NACIONAL DE CICLISMO INDOOR.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE SERVIRAM NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE APOIO LUZ DA ESPERANÇA (GAO), EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE 23 ANOS DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, PROMOVENDO ACOLHIMENTO, SOLIDARIEDADE E APOIO INTEGRAL ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELO CÂNCER E SUAS FAMÍLIAS.

PROPÕE A MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CORRETORES DE IMÓVEIS PELAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE TANGARÁ DA SERRA - MT.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA MARCADOS PELA DEDICAÇÃO, CORAGEM, EFICIÊNCIA E COMPROMISSO COM A VIDA HUMANA E O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES LOTADOS NA CASA DE APOIO DE TANGARÁ DA SERRA, EM CUIABÁ.

MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES A EDER SILVA DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PREFEITURA DE TANGARA DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL FIRMINO DO ESPÍRITO SANTO E À IRMÃ JOANIL PEREIRA DE ALMEIDA, EM RECONHECIMENTO AO NOTÁVEL TRABALHO MISSIONÁRIO E PASTORAL DESENVOLVIDO AO LONGO DE MAIS DE CINCO DÉCADAS DEDICADAS À EVANGELIZAÇÃO E À EXPANSÃO DO REINO DE DEUS, NO BRASIL — ESPECIALMENTE NO ESTADO DE MATO GROSSO — E NO EXTERIOR, NA BOLÍVIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PESSOAL DA ADIN (ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS EM TANGARÁ DA SERRA), EM RECONHECIMENTO AO INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO À SOCIEDADE, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES A ASMOCHAN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SHANGRILA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AS CRIANÇAS DESSA COMUNIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO APOLO – ILUMINANDO OPORTUNIDADES POR MEIO DO ESPORTE, AO SENSEI RONALDO E AOS ATLETAS DO PROJETO DE JUDÔ EM RECONHECIMENTO AO EXEMPLAR TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DO ESPORTE, DA CIDADANIA E DA FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR RICARDO RYLLER RIBEIRO LINO SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO IDEALIZADOR E ORGANIZADOR AGNALDO MARCIANO DA SILVA ALMEIDA E À EQUIPE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA SERRA GAMES – O PRIMEIRO CAMPEONATO DE CROSSFUNCIONAL DA REGIÃO DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE LOCAL, Á VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS DE BASE E À PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.

MOÇÃO ÀS IMOBILIÁRIAS DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO AO IMPORTANTE PAPEL DESEMPENHADO NO FORTALECIMENTO DO SETOR IMOBILIÁRIO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CORRETORES E NA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO DO MUNICÍPIO.

Moção de Aplausos aos profissionais Corretores de Imóveis do município de Tangará da Serra – MT.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FONOAUDIÓLOGOS (AS), EM RECONHECIMENTO AO IMPORTANTE E ESSENCIAL TRABALHO PRESTADO À SOCIEDADE, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELAS AÇÕES RELACIONADAS À AMPLIAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MANOKI NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE (MT)

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS EMPRESÁRIOS DA AVENIDA NILO TORRES MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES DA ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES ÀS PERSONALIDADES DE DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À ESTUDANTE IZADORA LUCENA, DA ESCOLA ESTADUAL DR. HÉLCIO DE SOUZA, PELA SUA DESTACADA PARTICIPAÇÃO E CONQUISTA COMO VENCEDORA DO CONCURSO QUE ESCOLHEU O MASCOTE “PROCONZINHO” DE TANGARÁ DA SERRA.

REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 25/2025 QUE CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 28/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.924.372,70 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 23/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 53/2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 71/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 667.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 77/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 126/2025

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.801, DE 07 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 145/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.