Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRISTÃO BENEFICENTE DA VILA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA ADICIONAIS NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.894,98 (CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.791, DE 28 DE MARÇO DE 2025 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 0,33 (TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) DOS SERVIDORES DA SINFRA.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS QUANTO A MÁ QUALIDADE DO ASFALTO NO BAIRRO BELA VISTA.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER ÀO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS COM URGENCIA AÇÕES DE LIMPEZA E INSTALAÇÕES DE GRADE DE CONTENÇÃO NOS BUEIROS DO BAIRRO JARDIM DO SUL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA NÉFTES DE CARVALHO NAS PROXIMIDADES DO SICREDI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO VILA HORIZONTE ESPECIALMENTE NAS RUAS 13, 32 E 39

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A 11-A, NAS PROXIMIDADES DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL IFMT, BAIRRO JARDIM HORIZONTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR, O MICRO REVESTIMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO MANÉ
GARRINCHA E JARDIM PARIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CASCALHO E CAIXA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA NA AGROVILA 3 LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ELIAS GASPAROTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE TRES FAIXAS ELEVADA NA AVENIDA CARLOS TAYANO (BR 358) PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA COMUNIDADE DO DISTRITO DE PROGRESSO.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE N°219/2021, IND Nº 46/2023, IND Nº 231/2023, IND 20/2024, IND 151/2024, 514/2024 E 199/2025 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI DE Nº 4006 DE 08 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PINTURA DE DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM TRABALHO DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NECESSÁRIA EM FRENTE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS BETO DOIS A UM, CARLOS AVALLONI, CHICO GUARNIERI, DIEGO GUIMARÃES, DILMAR DAL BOSCO, DR. EUGÊNIO, DR. JOÃO, EDUARDO BOTELHO, ELIZEU NASCIMENTO, FABIO TARDIN, FAISSAL, GILBERTO CATTANI, JANAINA RIVA, JÚLIO CAMPOS, LÚDIO CABRAL, MAX RUSSI, NININHO, PAULO ARAÚJO, PROFESSOR HENRIQUE LOPES, SEBASTIÃO RESENDE, SILVANO AMARAL, THIAGO SILVA, VALMIR MORETTO, WILSON SANTOS QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA VIABILIZAR A PROMOÇÃO DOS SEGUINTES POLICIAIS MILITARES, EM RAZÃO DE SUA DESTACADA ATUAÇÃO EM SERVIÇOS E POR ATOS DE BRAVURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA URBANA, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “CATA TRECO”, LIMPEZA DE CALÇADAS, VIAS PÚBLICAS, BEM COMO NOS DISTRITOS E ASSENTAMENTOS NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA – MOLAS) NA RUA 190, nº 72- N, NO BAIRRO TARUMÃ.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM TRABALHO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRANSITO EM TODAS AS VIAS NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 430/2025, APRESENTADA ANTERIORMENTE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO CONTIDA NA INDICAÇÃO Nº 526/2025, JÁ REITERADA ANTERIORMENTE, PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE O CASCALHAMENTO E ELEVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NA GLEBA AMOR, LIGANDO AS COMUNIDADES DISTRITO PROGRESSO, BEZERRO VERMELHO, BOA VISTA E PECUAMA, ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO NO RIO SEPOTUBA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ELABORAÇÃO DO PROJETO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA 15, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO JARDIM ITÁLIA AO BAIRRO CALIFORNIA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E SINALIZAÇÃO NA PONTE SOBRE O CORREGO CORTA VARA BEM COMO INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL PROXIMO A GLEBA TRIÂNGULO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UMA ESCALA PARA QUE A TAXA MINIMA DE COBRANÇA NA CONTA DE ÁGUA SEJA DIFERENCIADA PARA O CONSUMO DE ÁGUA DE 0 A 5 METROS CUBICOS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 238/2025 VEREADORES SUBSCRITORES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 02/2025 VEREADORES SUBSCRITORES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 229/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 239/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 260/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 259/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 260/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 258/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 260/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI ORDINARIA 242/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 235/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 257/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 261/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI SUBSTITUTIVO 20/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 261/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 237/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 257/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI ORDINARIA 259/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI ORDINARIA 261/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE RESOLUÇÃO 06/2025 MESA DIRETORA

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PIONEIROS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES PELAS REITERADAS AÇÕES E DECISÕES QUE NO ENTENDIMENTO DESTE PARLAMENTAR AFRONTAM DIVERSOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COMPROMETENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 231/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.