27ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 10 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA TREZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MARIA BELICIO’’.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA QUINZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA ANA BARBOSA DAS NEVES".

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA QUATORZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MOACIR GURGEL”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.117,51 (NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.414,03 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.430,94 (DUZENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 206.225,85 (DUZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO BOSQUE LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA 13-A NO JARDIM MITUO (LOTEAMENTO VALE DO SOL), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “TRAVESSA PEDRO BEZERRA DA SILVA”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 835.862,30 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA CAUSA ANIMAL EM TANGARÁ DA SERRA.

REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DETRAV/SUTRAV SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO E VALORES ARRECADADOS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUERIMENTO À SECRETARIA DE ESTADO DO MATO GROSSO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA/MT E AO DETRAN-MT A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS POR RADARES ELETRÔNICOS E VALORES ARRECADADOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.953, DE 21 DE JULHO DE 2025, ESPECIALMENTE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS ARTIGOS 1º E 2º DA REFERIDA LEI.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS QUE FORAM BENEFICIADAS COM MORADIAS E LOTES NO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL QUE PASSARAM PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE A FALTA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E QUANDO VAI SER CONTRATADO NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE PROGRESSSO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PROGRESSO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE DE TODOS OS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TANGARÁ DA SERRA ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DA RUA FRANCISCO AVELINO DANTAS (ESTRADA BOA VISTA) JARDIM GOIÁS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA 20, NO BAIRRO VILA SANTA TEREZINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO JARDIM SÃO PAULO AO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS NA PRAÇA DO JARDIM MONTE LÍBANO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NOS ARREDORES DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) ALTOS DO TARUMÃ, LOCALIZADA NA RUA 130, ESQUINA COM A RUA J.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL VIÁRIA, INCLUINDO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, LINHAS DIVISÓRIAS DE PISTA E DEMAIS MARCAÇÕES REGULAMENTARES, NA RUA 05-A, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 07-A E A AVENIDA VEREADOR NILO TORRES, NAS IMEDIAÇÕES DO TANGARÁ SHOPPING CENTER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 64-B, NO BAIRRO JARDIM SAN DIEGO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA NA RUA ANTÔNIO CASAGRANDE, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2995-E, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS VISANDO À RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO BEZERRO VERMELHO, ESPECIALMENTE NO TRECHO ONDE SE ABRIU UMA CRATERA DE GRANDES PROPORÇÕES, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS NA QUADRA DE VÔLEI LOCALIZADA NA RUA 33 NO JARDIM AEROPORTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 20 E 30, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO Á COMUNIDADE SÃO JOSÉ, EM TANGARÀ DA SERRA.

INDICA REDE ENERGISA VISANDO A EXTENSÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO NA RUA DAS PAPOULAS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO NA RUA DAS PAPOULAS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA TICO-TICO, NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PENTECOSTAL DOUTRINA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL JOSÉ CARDOSO CAMPOS, SITUADO NA RUA JOSÉ MARIANO, BAIRRO MORADA DO SOL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 5A E NA RUA 7A , LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM TANAKA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR JOAO (MDB), QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA COMUNIDADE DO PROGRESSO, LOCALIZADA NA BR-339, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA LOCAL.

INDICA A DEPUTADA FEDERAL SOCORRO NERI (PP-AC) CELERIDADE NA EMISSÃO DO PARECER AO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CE AO PROJETO DE LEI N° 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇOES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO OU OPERACIONAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA COMUNIDADE DO PROGRESSO, LOCALIZADA NA BR-339, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA LOCAL.

INDICA Á EMPAER (EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL), QUE VIABILIZE FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEMELHANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA A TODOS OS SENADORES CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2387/2023 DA CÂMARA FEDERAL QUE ALTERA O ART. 2º, §2º DA LEI 11.738/2008, PARA INCLUIR OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. ALTERA O ART. 61 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO SEGUNDO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERTENCENTES À CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEC), VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CEASA (CENTRAL DE ABASTECIMENTO) NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 033/2025, PROTOCOLADA EM JANEIRO DO CORRENTE ANO, POR MEIO DA QUAL INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.314, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI OS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE À ESCOLA AGRÍCOLA CME ULISSES GUIMARÃES, BEM COMO O ENVIO DE CAMINHÃO-PIPA PARA MOLHAR A VIA AO MENOS DUAS VEZES AO DIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À NECESSIDADE DA LIMPEZA DE TERRENOS DA AVENIDA INÁCIO BITTENCOURT CARDOSO AOS FUNDOS DAS CASAS DO REDISENCIAL PARIS PRÓXIMO AO CRISTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ANÁLISES E ESTUDOS A FIM DE VIABILIZAR O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADIs) E DOS PROFISSIONAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEEs) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÕES ESPECÍFICAS ALERTANDO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO PÁTIO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), LOCALIZADO NO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM FOGÃO INDUSTRIAL DE GRANDE PORTE PARA A ESCOLA AGRÍCOLA CME ULISSES GUIMARÃES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE AO COLÉGIO PINGO DE GENTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COM PLAYGROUND E ACADEIA AO AR LIVRE, NO ANTIGO CAMPO DO DISTRITO DE PROGRESSO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 249/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 252/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 253/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 250/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 245/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº253/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº 252/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 252/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 249/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 251/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 253/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 245/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO SR IVONEI GILSON RESMINI, GOVERNADOR DO ROTARY INTERNATIONAL DO DISTRITO 4440, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E COMUNITÁRIA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.430,94 (CENTO E DOZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 10 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 245/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 245/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 250/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.414,03 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 252/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº 252/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 252/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.430,94 (CENTO E DOZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.430,94 (DUZENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 835.862,30 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 181/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2025 VEREADOR ESCOBAR

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES EM MODALIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.