24ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA DEZESSETE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MÁRIO SOARES DE OLIVEIRA”.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À TR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.486,10 (SESSENTA E OITO MIL REAIS, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.679,98 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DA OBRA DO COMPLEXO DA POLÍCIA CIVIL EM TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUER AO INCRA CÓPIA INTEGRAL, DOCUMENTOS E IFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE À ANTIGA FAZENDA TAPIRAPUÃ (ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO) EM TANGARA DA SERRA-MT.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES ÀS ALÍQUOTAS E TAXAS MUNICIPAIS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

REQUER DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE DISTRIBUIÇÃO DE CANOS MESTRES NAS COMUNIDADES RURAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA 10-A, ESQUINA COM A AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ACÁCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEVANTAMENTO DA ESTRADA RURAL DA BR-240 ATÉ A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO ENTRE A CURVA DA BENÇÃO E O CALCÁRIO TANGARÁ

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DO PSF DA GLEBA TRIÂNGULO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO, CASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE BUEIRO DA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DO SAPÉ NA REGIÃO DA DISTRITO DE SÃO JORGE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO JORGE A GLEBA TRIÂNGULO, BEM COMO NA ESTRADA QUE LIGA SÃO JORGE A COMUNIDADE DAS PEDRINHAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A GLEBA TRIÂNGULO A CALCÁRIO TANGARÁ.

REITERA INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA MT-480, NO ENTROCAMENTO DE ACESSO AO BAIRRO BURITIS, LINHA 12 E COMUNIDADES ADJACENTES.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE OBSERVAÇÃO DE PACIENTES NA UPA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO RANCHÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA OU ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO DO PRADO ARANTES (14) AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICA AO SENADO FEDERAL QUE DÊ ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 507, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

INDICAM AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MEDEIROS A NECESSIDADE DE BUSCAR O VOSSO APOIO QUANTO À COBRANÇA DE PROTESTO INDEVIDO EM CARTÓRIO DE CONTAS DE ENERGIA EM ATRASO.

REITERA A INDICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 130, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU PIMENTA DE SOUZA – BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE CONCERTO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMNETO DA RUA TRAVESSA 36-B, QUADRA 29, LOTE 10, NO BAIRRO BARCELONA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA AVENIDA BEIJA-FLOR, N.º 380-S, EM FRENTE AO MERCADO BEIJA-FLOR, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALTO DA BOA VISTA.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 203/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 212/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 198/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 215/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 218/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 214/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 219/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 218/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 216/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 212/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 214/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLC 017/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 219/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 200/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 199/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 210/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 201/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO SR MANOEL SOARES DE MELO NETO PELA DESTACADA ATUAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO JUNTO A COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ AO LONGO DOS ANOS, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO, COMPROMISSO E ESPÍRITO COMUNITÁRIO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 185/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA SETE, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA HENRIQUE FELIPE DE OLIVEIRA”.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 198/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT A “SEMANA DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 199/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA B, NO BAIRRO BURITIS II, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA JOSÉ MARTINEZ GARCIA”.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 201/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 4 DO BAIRRO JARDIM SÃO LUÍZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 210/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO PARQUE DO BOSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 212/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 212/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA NOVE (9), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA HELENO FIRMINO DE LIMA.