Indicação nº 612 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
612
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
1647
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 15:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENADO FEDERAL QUE DÊ ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 507, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indexação
Observação