16ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 34, NO BAIRRO JARDIM BURITIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.866,87 (NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ROTARY INTERNACIONAL ENTRE AS RUA JOSÉ DE OLIVEIRA DO JARDIM TANAKA E A RUA OSVALDO FARIA DE OLIVEIRA DO JARDIM PARAÍSO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL E DE ESGOTO REFERENTE AO JARDIM MORADA DO SOL.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM PORTO SEGURO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), ANÁLISE DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM TANGARÁ DA SERRA – MT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA E RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS NAS RUAS LATERAIS DO CENTRO CULTURAL PEDRO ALBERTO TAYANO FILHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE AOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E A MELHORIA DAS ESTRADAS DE ACESSO PARA O TRÁFEGO TURÍSTICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MULTIAÇÃO NA ZONA RURAL E NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE: 1. APRESENTAR INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS ÀS ÁREAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGROINDUSTRIAL E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; 2. PROMOVER AÇÕES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS, TAIS COMO ATENDIMENTOS DE SAÚDE, ORIENTAÇÕES JURÍDICAS, EMISSÃO DE DOCUMENTOS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS À POPULAÇÃO LOCAL; 3. ESTIMULAR A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, INTEGRANDO PRODUTORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES; 4. FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO E AO CONHECIMENTO TÉCNICO POR MEIO DE OFICINAS, PALESTRAS E DEMONSTRAÇÕES PRÁTICAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FORMALIZAR PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GOVERNO DO ESTADO PARA A EMISSÃO DAS CARTEIRINHAS DO AUTISTA EM TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO DAS ÁRVORES NAS IMEDIAÇÔES DA CASA DA CRIANÇA, RUA 42– BAIRRO JARDIM EUROPA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 144-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº144/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 139/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 145/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 145-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 141/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 04/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 05/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 136/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 131/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 135/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 136/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 138/2025 VEREADOR SEBASTIAN

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 142/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 135-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº135/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 135/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

AMPLIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ALTERA ANEXO IV DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 136/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 136-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 136/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 136/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 139-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 139/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 139/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 141-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 141/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 142-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 142/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 04/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.626, DE 07 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “PROJETO AUTISMO NA ESCOLA”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TANGARÁ DA SERRA - MT, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR.”

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 05/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.647, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO COMPLEMENTO AO TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL PARA FINS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O DIA 22 DE JULHO COMO O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADRA-AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE TANGARÁ DA SERRA MT.