OFC Nº 196/2025 - Oficio

Memorando 13.759/2025, oriundo da Secretária Municipal de Assistência Social que solicita a indicação de um representante como titular e um representante como suplente do Poder Legislativo para compor a comissão intersetorial municipal que realizará os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto, previsto para os próximos 10 anos.