{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9329, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 329 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 135-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9333, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 333 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO N\u00ba135/GP/2025", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9370, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 355 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 135/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9277, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 135 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AMPLIA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ALTERA ANEXO IV DA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9297, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 325 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 136/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9328, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 328 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 136-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9368, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 353 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 136/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9371, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 356 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 136/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9278, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 136 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMEC, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9330, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 330 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 139-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9341, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 340 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 139/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9344, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 343 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 139/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9362, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 347 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 139/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9308, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 139 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9332, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 332 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 141-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9343, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 342 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 141/2025 DA COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9365, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 350 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 141/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 141 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9327, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 327 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 142-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9373, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 358 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 142/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9318, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 142 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT A ADERIR AO CONS\u00d3RCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS P\u00daBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9366, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 351 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O A MENSAGEM DE VETO 04/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9055, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mensagem de Veto n\u00ba 4 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "VETO TOTAL AO AUT\u00d3GRAFO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 6.626, DE 07 DE MAR\u00c7O DE 2025, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO \u201cPROJETO AUTISMO NA ESCOLA\u201d, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TANGAR\u00c1 DA SERRA - MT, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR.\u201d", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9367, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 352 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O A MENSAGEM DE VETO 05/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9062, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mensagem de Veto n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "VETO TOTAL AO AUT\u00d3GRAFO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 6.647, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2025, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA COMO COMPLEMENTO AO TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL PARA FINS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9245, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 131 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INSTITUI O DIA 22 DE JULHO COMO O DIA DA PAZ E DA CONCILIA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9289, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 138 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ADRA-AG\u00caNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE - N\u00daCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA MT.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 9349, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 143 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 34, NO BAIRRO JARDIM BURITIS II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 9358, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 144 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.866,87 (NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9359, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 145 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILH\u00d5ES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 9348, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 67 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO IN\u00cdCIO DAS OBRAS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE GALERIAS DE  \u00c1GUAS PLUVIAIS DA RUA ROTARY INTERNACIONAL ENTRE AS RUA JOS\u00c9 DE OLIVEIRA DO JARDIM TANAKA E A RUA OSVALDO FARIA DE OLIVEIRA DO JARDIM PARA\u00cdSO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9351, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 68 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO IN\u00cdCIO DAS OBRAS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE GALERIAS DE  \u00c1GUAS PLUVIAIS DA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9352, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 69 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DAS OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00d5ES E CONSTRU\u00c7\u00c3O DA REDE PLUVIAL E DE ESGOTO REFERENTE AO JARDIM MORADA DO SOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9355, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 70 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO IN\u00cdCIO DAS OBRAS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE GALERIAS DE \u00c1GUAS PLUVIAIS NO JARDIM PORTO SEGURO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9346, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 422 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO (SAMAE), AN\u00c1LISE DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9347, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 423 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTI\u00c3O REZENDE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA AMBUL\u00c2NCIA TIPO UTI (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA M\u00d3VEL) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, EM TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9350, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 424 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS A\u00c7\u00d5ES DE LIMPEZA URBANA E RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS CAL\u00c7ADAS NAS RUAS LATERAIS DO CENTRO CULTURAL PEDRO ALBERTO TAYANO FILHO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9353, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 425 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE AOS PONTOS TUR\u00cdSTICOS DO MUNIC\u00cdPIO, COM A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O ADEQUADA E A MELHORIA DAS ESTRADAS DE ACESSO PARA O TR\u00c1FEGO TUR\u00cdSTICO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9354, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 426 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MULTIA\u00c7\u00c3O NA ZONA RURAL E NAS FEIRAS LIVRES DO MUNIC\u00cdPIO, COM O OBJETIVO DE:\r\n1.\tAPRESENTAR INOVA\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS APLICADAS \u00c0S \u00c1REAS DE PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA, AGROINDUSTRIAL E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS;\r\n2.\tPROMOVER A\u00c7\u00d5ES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS, TAIS COMO ATENDIMENTOS DE SA\u00daDE, ORIENTA\u00c7\u00d5ES JUR\u00cdDICAS, EMISS\u00c3O DE DOCUMENTOS, ENTRE OUTROS SERVI\u00c7OS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O LOCAL;\r\n3.\tESTIMULAR A VALORIZA\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O RURAL E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, INTEGRANDO PRODUTORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES;\r\n4.\tFACILITAR O ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O E AO CONHECIMENTO T\u00c9CNICO POR MEIO DE OFICINAS, PALESTRAS E DEMONSTRA\u00c7\u00d5ES PR\u00c1TICAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9356, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 427 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS PARA FORMALIZAR PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O GOVERNO DO ESTADO PARA A EMISS\u00c3O DAS CARTEIRINHAS DO AUTISTA EM TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9357, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 428 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR O SERVI\u00c7O DE PODA E PAISAGISMO DAS \u00c1RVORES NAS IMEDIA\u00c7\u00d4ES DA CASA  DA CRIAN\u00c7A, RUA 42\u2013 BAIRRO JARDIM  EUROPA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9360, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 345 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 144-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9361, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 346 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO N\u00ba144/GP/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9362, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 347 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 139/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9363, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 348 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 145/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9364, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 349 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 145-2025 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9365, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 350 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 141/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 9366, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 351 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O A MENSAGEM DE VETO 04/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9367, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 352 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O A MENSAGEM DE VETO 05/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9368, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 353 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 136/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9369, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 354 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 131/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9370, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 355 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 135/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9371, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 356 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 136/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9372, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 357 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 138/2025 VEREADOR SEBASTIAN", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9373, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 358 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 142/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}