Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer de Comissão Permanente nº 100 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão Permanente nº 100 de 2026
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação