Ocorrências da Sessão (5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Discutiu o Projeto de Lei Complementar n. 4/2026 e o Substitutivo 5/2026, o vereador Professor Sebastian. Em seguida, o Vereador Esdras Moraes discutiu o bloco formado pelos Projetos de Lei 13/2026, 24/2026, 25/2026, 26/2026, 27/2026, 29/2026 (Substitutivo 6/2026), Projeto de Decreto Legislativo 2/2026 e Projeto de Resolução 2/2026.