1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 308
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, A APURAR E COBRAR OS DÉBITOS NÃO PRESCRITOS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 297
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 308.744,68 (TREZENTOS E OITO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 309
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.925,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 298
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CONCEDE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER 2026.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 30 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 306
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS, SEUS RESPECTIVOS VALORES.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 31 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 323
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO USO DAS TELAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, BEM COMO SOBRE A EXISTÊNCIA E DISPONIBILIDADE DESSE MATERIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 32 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 324
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONVOCAÇÕES DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 299
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA, ROÇAGEM E RETIRADA DE LIXO EM TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA ÁUREA FRANCISCA MIGUEL (RUA 18), PRÓXIMO AO ANTIGO MERCADO TRADIÇÃO, NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 300
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INDICO AO DEPUTADO DR. JOÃO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA MT-480, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ENTRADA DA COMUNIDADR DO ATERRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTÂNCIA AMAZONAS, CONTEMPLANDO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 301
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INDICO À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA) A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA MT-480, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO ATERRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTÂNCIA AMAZONAS, CONTEMPLANDO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 302
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A NECESSIDADE DE CASCALHAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO VALE DO SOL, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE OCASIONADAS PELAS CHUVAS.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 303
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COMPLETA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL, COM VERIFICAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 304
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS, NA PRAÇA DO JARDIM MORADA DO SOL.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 305
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU FAIXA ELEVADA), NA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES, ESQUINA COM O PARQUE NATURAL MUNICIPAL ILTO FERREIRA COUTINHO (BOSQUE).
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Aprovado
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15 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 307
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INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO INCRA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA
VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À CACHOEIRA SALTO MACIEL, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, EM TANGARÁ DA SERRA-MT.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 310
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA E 01 (UM) CAMINHÃO PRANCHA, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA AUTARQUIA.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 311
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, SETOR N, EM FRENTE À CLÍNICA CRESCER, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 312
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA QUE DIVIDE OS BAIRROS VALÊNCIA E MADRI.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 313
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO O MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS E TRAVESSAS QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS NO BAIRRO BARCELONA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS BARCELONA, VALÊNCIA E MADRI.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 117 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 314
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA MARGEM DA AVENIDA MUTUM, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 118 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 315
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO PALIATIVO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DOS TRINDADES, LOCALIZADA NA GLEBA TRIÂNGULO.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 119 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 316
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E ENFRENTAMENTO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 120 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 317
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA COMPLETA DA ESTRADA LOCALIZADA NA LATERAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, ONDE HÁ ACÚMULO DE LIXO ÀS MARGENS DA VIA.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 121 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 318
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DOS ECOPONTOS MUNICIPAL, COM EXPANSÃO DO VOLUME DE RESÍDUOS AUTORIZADO E DO NÚMERO DE UTILIZAÇÕES DIÁRIAS POR CIDADÃO, VISANDO MELHOR ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 122 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 319
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES E DEFINITIVAS VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE NA ESTRADA VICINAL – SAÍDA PARA CUIABÁ, NAS PROXIMIDADES DO LATICÍNIO VITAL, BEM COMO EM TODAS AS VIAS PERTENCENTES A ESSE TRECHO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 123 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 320
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES E NA RUA OITO A, AMBAS NAS ESQUINAS DO BOSQUE.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 124 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 321
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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28 - Parecer de Comissão Permanente nº 94 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 326
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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29 - Parecer de Comissão Permanente nº 95 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 328
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PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2026
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Matéria lida
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30 - Parecer de Comissão Permanente nº 96 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 329
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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31 - Parecer de Comissão Permanente nº 97 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 330
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PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2026
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Matéria lida
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32 - Parecer de Comissão Permanente nº 98 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 331
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2026
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Matéria lida
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33 - Parecer de Comissão Permanente nº 99 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 332
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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34 - Parecer de Comissão Permanente nº 100 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 333
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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35 - Moção nº 7 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 322
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MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DA ESCOLA RAMON SANCHES PELO RELEVANTE DESTAQUE NOS JOGOS OLÍMPICOS DA REDE ESTADUAL (JORE), EM DIVERSAS MODALIDADES, NO ANO DE 2025.
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Aprovado
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36 - Projeto Substitutivo nº 5 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 325
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2026, DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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37 - Projeto Substitutivo nº 6 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 327
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 29/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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