Ordem do Dia/Expediente: 44 - Parecer de Comissão Permanente nº 48 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão Permanente nº 48 de 2026
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 17/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação