Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto Substitutivo nº 6 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto Substitutivo nº 6 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 29/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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