5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

9

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

Documento Administrativo

OFC Nº 068/2026 - Oficio
Ofício nº 40/GP/2026, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 e seu substitutivo.

Observação