1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

6

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

Documento Administrativo

OFC Nº 566/2025 - Oficio
Ofício nº 1041/2025/MPMT/CAAD-EXTRAJUDICIAL/TGA-MT, oriundo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que solicita posicionamento institucional e informações sobre iniciativas legislativas relativas à política de cotas raciais e indígenas em concursos públicos e processos seletivos municipais.

Observação