OFC Nº 566/2025 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
566
Complemento
Ano
2025
Data
18/12/2025
Protocolo
Assunto
Ofício nº 1041/2025/MPMT/CAAD-EXTRAJUDICIAL/TGA-MT, oriundo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que solicita posicionamento institucional e informações sobre iniciativas legislativas relativas à política de cotas raciais e indígenas em concursos públicos e processos seletivos municipais.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação