Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer de Comissão Permanente nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Calhas
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer de Comissão Permanente nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Brito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Parecer de Comissão Permanente nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Brito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025. - - |
Aprovado |
| 5 |
Parecer de Comissão Permanente nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Calhas
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINALE EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Parecer de Comissão Permanente nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Calhas
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.791, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Parecer de Comissão Permanente nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Calhas
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA A MENSAGEM DE VETO TOTAL N.º 002/2024. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Projeto Substitutivo aprovado PLC 2/2025 |
| 11 |
Mensagem de Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA 6535/2024 - PROJETO DE LEI 32/2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.857, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |