Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 356.358,23 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.171, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.650, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO EM EVENTOS AS PESSOAS DESCRITAS NA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.761,47 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.784, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.240, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.302,40 (SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 01 (UM) NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA JOÃO FERREIRA DE LIMA”.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.626, DE 07 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “PROJETO AUTISMO NA ESCOLA”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TANGARÁ DA SERRA - MT, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.647, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO COMPLEMENTO AO TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL PARA FINS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE CÂMERAS INSTALADAS NOS SEMÁFOROS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA SOLUCIONAR A URGENTE DEMANDA DA PONTE DO RIO MUTUM, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE ALERTA CONFORME SOLICITAÇAO ENCAMINHADA A SINFRA POR MEIO DE OFICIO 026/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE TRATATIVAS COM OUTRAS INSTITUIÇOES E ORGÃOS SOBRE A IMPLANTAÇAO DO CURSO DE MEDICINA EM TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO, NO PERÍODO DO ANO 2024.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATIVIDADE DELEGADA DA POLICIA MILITAR

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS ANOS DE 2025 À 2035.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA LATERAL DA RUA R DO BAIRRO MORADA DO SOL.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 44/2023 E 313/2024 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS JÁ PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E UMA FAIXA DE PEDESTRE COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NA PROXIMIDADE DO Nº 1.089-N, NO PARQUE TARUMÃ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DIRETOR DO SAMAE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES EM FRENTE À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA GUILHERME MACHADO DE FREITAS, APROVEITANDO PARA REITERAR O PROTOCOLO 2.589/2025 ENCAMINHADO NO DIA 27/01/2025 AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PELA MUNÍCIPE AMANDA PERINI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA 01, NA PROXIMIDADE DO Nº 2.027 - W, VILA ESMERALDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE TERRA NOS FUNDOS DA EMPRESA SUPREMAX.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MAIS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NA PROXIMIDADE DO Nº 933-N, NO JARDIM TARUMÃ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA 22 DO JARDIM SANTA TEREZINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 30 E 37 DO REFERIDO BAIRRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA 3 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 7 E 4 DO BAIRRO JARDIM NAZARÉ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS LATERAIS DA RUA DOS COQUEIROS SITUADA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS LATERAIS DA ESTRADA DO PALMITAL QUE DÁ ACESSO A GLEBA ASSAÍ.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº322/2019 E Nº 269/2023 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE COLOCAÇAÕ DE MANILHA NO PRIMEIRO CÓRREGO DA ENTRADA DA ESTRADA DO PALMITAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PALIATIVAS NA AVENIDA TANGARÁ - Nº 301-6, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE UM ALAMBRADO NO CAMPINHO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM SHANGRILA, PARA GARANTIR SEGURANÇA E DURABILIDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS ÁREAS PRÓXIMAS AOS SEMÁFOROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS POSTES E LÂMPADAS NA RUA E, VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O JARDIM TARUMÃ E O JARDIM BELA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS QUE LIGA IRRIGAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGÊNCIA DA RECUPERAÇÃO DAS RUAS 11, 13, 15, 40, 42 E 44, NO BAIRRO JARDIM FLORIZA, DEVIDO ÀS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 113-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 112-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 109-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 103-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº103/GP/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 113/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 113/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 112/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 07/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 109/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 079/2025 VEREADOR HÉLIO DA NAZARÉ

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 078/2025 VEREADOR HÉLIO DA NAZARÉ

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 099/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR - PAE E AOS ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN. E O NAE - NÚCLEO APOIO EDUCACIONAL QUE FAZ O ASSESSORAMENTO AOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO.

EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 78/2025