Correspondências (9ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Correspondências: 13
Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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Recebida | 17/03/2025 - Câmara Municipal | OFC Nº 118/2025 - Oficio |
Ofício nº 74/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que comunica declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.461/2024.
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Recebida | 17/03/2025 - Câmara Municipal | OFC Nº 119/2025 - Oficio |
Ofício nº 76/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha o decreto nº 108/2025, Processo Seletivo nº 001/2025, conforme Lei Complementar nº 006/1994.
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Recebida | 17/03/2025 - Câmara Municipal | OFC Nº 126/2025 - Oficio |
Ofício nº 918/2025/GD/SSL, oriundo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que comunica a aprovação da indicação nº 99/2025, de autoria do Deputado Dr. João.
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