Lei Ordinária nº 7.382, de 11 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7382
Ano
2026
Data
11/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.031, DE 09 DE JUNHO DE 2023, E O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.315, DE 06 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica