Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
215
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
1361
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.031, DE 09 DE JUNHO DE 2023, E O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.315, DE 06 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada