Requerimento nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
1400
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 30 de Maio de 2025 às 10:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 11.883, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO.
Indexação
Observação