Indicação nº 356 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
356
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
864
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI DE ANISTIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COM OBJETIVO DE REGULARIZAR OS TERRENOS DESDOBRADOS OU REMEMBRADOS, E NA OPORTUNIDADE REVOGAR OS DECRETOS QUE TRATA DESTE REFERIDO ASSUNTO.
Indexação
Observação