Indicação nº 355 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
355
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
863
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Avelino Porfirio (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 11:01 - ICP-Brasil)
- Esdras Carvalho da Silva Moraes (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 14:22 - ICP-Brasil)
- Helio Jose Schwaab (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 10:48 - ICP-Brasil)
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 09:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Renato Santana (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 14:50 - ICP-Brasil)
- Romer Sator Yamashita (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 11:15 - ICP-Brasil)
- Roselene Ferreira de Lima (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 10:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valdeneide Ferreira Santana (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 11:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA PLANTA SOCIAL DE ARQUITETURA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE CONCEDER AO CIDADÃO DE BAIXA RENDA O ACESSO GRATUITO À PLANTA ARQUITETÔNICA RESIDENCIAL E AO ABONO DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DE ATÉ 60 M², MEDIANTE CADASTRO E APROVAÇÃO PELO CAPES.
Indexação
Observação