Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Roselene Ferreira de Lima (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 18:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À LEI DE INCENTIVOS FISCAIS Nº 3.445, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE PRETENDAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO AS EMPRESAS JÁ INSTALADAS QUE PRETENDAM REALIZAR AMPLIAÇÃO.
Indexação
Observação