Indicação nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2025 às 09:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA A CÂMARA FEDERAL A INDICAÇÃO 058/2023 QUE TRATA SOBRE O DEVER DO MOTORISTA EMBRIAGADO OU ENTORPECIDO DE RESSARCIR AS DESPESAS HAVIDAS COM A VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO OU DE LESÃO CORPORAL.
Indexação
Observação