Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Viscovini da Silva (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 11:40 - Gov-Br)
- Edmilson Avelino Porfirio (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil)
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:42 - ICP-Brasil)
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Roselene Ferreira de Lima (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 12:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada