Indicação nº 276 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
276
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
1000
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Horacio Gomes Pereira (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 17:11 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA A INDICAÇÃO 141/2026 QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA GUARDA MUNICIPAL, MEDIANTE ADEQUAÇÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.
Indexação
Observação