Indicação nº 267 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
267
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 16:05 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENADO FEDERAL QUE DELIBERE COM URGÊNCIA A PEC 383 DE 2017 QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
Indexação
Observação