Indicação nº 94 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
94
Data de Apresentação
22/02/2026
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 11:49 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM EVENTUAL E FUTURA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO SEJAM INCLUÍDOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação