Requerimento nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
17/02/2026
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) (OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL), SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENVIO DE TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS, ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, RELATÓRIOS TÉCNICOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO E AO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação