Requerimento nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 13:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DETRAV/SUTRAV, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES CLARAS, COMPLETAS E DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS ACERCA DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ESPECIFICADO.
Indexação
Observação