Indicação nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 13:04 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO INFANTIL.
Indexação
Observação