Indicação nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 13:04 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA FISCALIZAÇÕES E AVALIAÇÕES TÉCNICAS NAS FAIXAS ELEVADAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, VISANDO ADEQUAÇÕES QUE GARANTAM PLENA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E DEMAIS CIDADÃOS.
Indexação
Observação