Requerimento nº 231 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
231
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
3123
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 16:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE, DE FORMA MINUCIOSA E DEVIDAMENTE DOCUMENTADA, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO E À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ASSEGURANDO TOTAL TRANSPARÊNCIA QUANTO AO USO DOS VALORES PÚBLICOS RECEBIDOS.
Indexação
Observação