30ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA PROJETO SALUTAR – APOIO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS, SITUADO NA ÁREA RURAL BR, MT – 480 - KM 12, TANGARÁ DA SERRA-MT.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 605.651,35 (SEISCENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO FISCAL DE CONTRATO ESCLARECIMENTO DO REPASSE DA ENFERMAGEM DA EMPRESA OGTI (ORGANIZAÇÃO GOIÂNIA DE TERAPIA INTENSIVA)

REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA ESCLARECIMENTOS QUANTO À RECENTE CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORIUNDOS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

REQUER À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, NOS DISTRITOS DE PROGRESSO, SÃO JOAQUIM, SÃO JORGE E NA GLEBA TRIÂNGULO.

REQUER AO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) DOCUMENTOS E INFORMAÇÔES A RESPEITO DOS ENCAMINHAMENTOS JÁ REALIZADOS SOBRE AUDITORIA NA UNEMAT (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO) CONFORME ANUNCIADA PELO PRESIDENTE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÔES A RESPEITO DAS JUSTIFICATIVAS LEGAIS DA NECESSIDADE DO EDITAL COMPLEMENTAR N° 046/2025 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2025 EM DETRIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 EM ANDAMENTO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO E CÓPIA DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LINHA 12, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.

REITERO A INDICAÇÃO N.º 214/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA E DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REMOTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314 DE 20 DE ABRIL DE 2022.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA 3 DO JARDIM NAZARÉ ESQUINA COM A FUTURA AVENIDA ALVADI MONTICELLI ANTIGA ESTRADA 5.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO, VISANDO MELHORAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES E CICLISTAS NA ROTATÓRIA DA LIONS INTERNACIONAL COM A AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO SENTIDO O BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA E O BAIRRO JARDIM MONTE LÍBANO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, PODA E PAISAGISMO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO FERREIRA DE LIMA

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO, VISANDO MELHORAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES E CICLISTAS NA ROTATÓRIA DA LIONS INTERNACIONAL SENTIDO ASTER MÁQUINAS E O BAIRRO JARDIM ESMERALDA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 32 (TRINTA E DOIS) ESQUINA COM A RUA 07 (SETE) PRÓXIMO AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO MARIA ARLENE NEVES, NA VILA HORIZONTE.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 027/2025, PROTOCOLADA EM JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REFORMA E INSTALAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS DA PONTE DO CORTA VARA, NAS PROXIMIDADES DA GLEBA TRIÂNGULO.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, SEJA INCLUÍDO O BAIRRO JARDIM SÃO RAFAEL E A VILA GOIÂNIA NO PROGRAMA DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 649/2025 – IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE / QUEBRA-MOLAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO A FAZENDA BOITANGA, NA REGIÃO DE CHACARAS.

REITERO A INDICAÇÃO N.º 591/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXAS ELEVADAS) COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA JÚLIO MARTINÊS BENEVIDES, NAS PROXIMIDADES DO N.º 2.787-S, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LAURA VIEIRA DE SOUZA, BEM COMO NA LATERAL DA REFERIDA ESCOLA, NA AVENIDA LEONTINA DOLORES RODRIGUES SANCHES, NO BAIRRO VILA ALTA III.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE COM URGÊNCIA UM TRABALHO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRANSITO (PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, REDUTORES DE VELOCIDADE E DEMAIS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS) NA AVENIDA BRASIL, NO TRECHO RECENTEMENTE RECUPERADO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REBAIXAMENTO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL COM A MAUÁ, EM RAZÃO DA DIFICULDADE DA VISIBILIDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BURACOS ABERTOS PELO SAMAE NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EM TODA SUA EXTENSÃO, ANTES DO PERÍODO DAS CHUVAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DAS SUGESTÕES ELENCADAS NO OFÍCIO Nº 076/2025, REFERENTE AO CME ANTENOR SOARES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DAS SUGESTÕES ELENCADAS NO OFÍCIO Nº 075/2025, REFERENTE AO CME ANTENOR SOARES.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 030/2025, QUE INDICA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACA DE SINALIZAÇÃO DE “ATENÇÃO CRIANÇAS” NO PERÍMETRO DO CMEI LEONARDO VENDRAME, LOCALIZADO NA AVENIDA BEIJA FLOR, Nº 821-S, RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 269/2025 A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 270/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 271/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 270/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 268/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 268/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 235-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 231/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VIVEIRO MINA AZUL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 345.513,90 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.663,59 (DUZENTOS E TREZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 605.651,35 (SEISCENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 02/2025 VEREADORES SUBSCRITORES

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI SUBSTITUTIVO 20/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 264/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 264/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 266/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 266/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 269/2025 A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 271/2025