{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9964, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Dona Neide,Edmilson Porfirio,Escobar,Esdras Moraes,Ev\u00e2nia F\u00e9lix,Fabio Brito,Helio da Nazar\u00e9,Hor\u00e1cio Pereira,Niltinho do Lanche,Prof Sebastian,Renato Calhas,Romer Japon\u00eas,Sarah Botelho,Zi Lima", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 235-A DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, QUE DISP\u00d5E SOBRE EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Segunda Discuss\u00e3o"}, {"id": 9938, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 231 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DO TEATRO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10102, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 20 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 231/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMINA\u00c7\u00c3O DO TEATRO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10152, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 262 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 EMPRESA VIVEIRO MINA AZUL LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10155, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 264 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 345.513,90 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10157, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 266 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.663,59 (DUZENTOS E TREZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10209, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 269 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10218, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 271 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013\r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 605.651,35 (SEISCENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10131, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 610 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA 02/2025 VEREADORES SUBSCRITORES", "situacao": "Segunda Discuss\u00e3o"}, {"id": 10143, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 622 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROETO DE LEI SUBSTITUTIVO 20/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10240, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 651 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10202, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 644 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10207, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 649 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 264/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10192, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 634 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 264/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10205, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 647 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 266/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10191, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 633 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 266/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 10246, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 657 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10250, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 661 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10223, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 650 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 269/2025 A COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10244, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 655 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10249, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 660 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10242, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 653 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 271/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10217, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 21 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 188, DE 26 DE JUNHO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10208, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 268 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA CASA PROJETO SALUTAR \u2013 APOIO \u00c0S PESSOAS VULNER\u00c1VEIS, SITUADO NA \u00c1REA RURAL BR, MT \u2013 480 - KM 12, TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 10209, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 269 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10216, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 270 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 10218, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 271 de 2025", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013\r\nPLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 605.651,35 (SEISCENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 10219, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 141 de 2025", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E AO FISCAL DE CONTRATO ESCLARECIMENTO DO REPASSE DA ENFERMAGEM DA EMPRESA OGTI (ORGANIZA\u00c7\u00c3O GOI\u00c2NIA DE TERAPIA INTENSIVA)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10229, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 142 de 2025", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA ESCLARECIMENTOS QUANTO \u00c0 RECENTE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS ORIUNDOS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10231, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 143 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "REQUER \u00c0 AG\u00caNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES \u2013 ANATEL, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS ESTUDOS T\u00c9CNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ANTENAS DE TELEFONIA M\u00d3VEL NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA/MT, NOS DISTRITOS DE PROGRESSO, S\u00c3O JOAQUIM, S\u00c3O JORGE E NA GLEBA TRI\u00c2NGULO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10237, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 144 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d4ES A RESPEITO DOS ENCAMINHAMENTOS J\u00c1 REALIZADOS SOBRE AUDITORIA NA UNEMAT (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO) CONFORME ANUNCIADA PELO PRESIDENTE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10238, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 145 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d4ES A RESPEITO DAS JUSTIFICATIVAS LEGAIS DA NECESSIDADE DO EDITAL COMPLEMENTAR N\u00b0 046/2025 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 001/2025 EM DETRIMENTO DO CONCURSO P\u00daBLICO N\u00b0 001/2024 EM ANDAMENTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10239, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 146 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA \u2013 SINFRA, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELAT\u00d3RIO E C\u00d3PIA DO PROJETO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DA LINHA 12, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA/MT.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10210, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 729 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REITERO A INDICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 214/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA TELEMEDICINA E DO ATENDIMENTO PSICOL\u00d3GICO REMOTO NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.314 DE 20 DE ABRIL DE 2022.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10211, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 730 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O NA RUA 3 DO JARDIM NAZAR\u00c9 ESQUINA COM A FUTURA AVENIDA ALVADI MONTICELLI ANTIGA ESTRADA 5.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10212, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 731 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO T\u00c9CNICO, VISANDO MELHORAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES E CICLISTAS NA ROTAT\u00d3RIA DA LIONS INTERNACIONAL COM A AVENIDA ISMAEL JOS\u00c9 DO NASCIMENTO SENTIDO O BAIRRO JARDIM CALIF\u00d3RNIA E O BAIRRO JARDIM MONTE L\u00cdBANO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10213, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 732 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA, PODA E PAISAGISMO NA PRA\u00c7A LOCALIZADA NA RUA JO\u00c3O FERREIRA DE LIMA", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10214, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 733 de 2025", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO T\u00c9CNICO, VISANDO MELHORAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES E CICLISTAS NA ROTAT\u00d3RIA DA LIONS INTERNACIONAL SENTIDO ASTER M\u00c1QUINAS E O BAIRRO JARDIM  ESMERALDA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10215, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 734 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 32 (TRINTA E DOIS) ESQUINA COM A RUA 07 (SETE) PR\u00d3XIMO AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO MARIA ARLENE NEVES, NA VILA HORIZONTE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10220, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 735 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 027/2025, PROTOCOLADA EM JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE INDICA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA DE AREIA NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10221, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 736 de 2025", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REFORMA E INSTALA\u00c7\u00c3O DE GALERIAS PLUVIAIS DA PONTE DO CORTA VARA, NAS PROXIMIDADES DA GLEBA TRI\u00c2NGULO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10222, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 737 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE RADAR ELETR\u00d4NICO NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10224, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 738 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, SEJA INCLU\u00cdDO O BAIRRO JARDIM S\u00c3O RAFAEL E A VILA GOI\u00c2NIA NO PROGRAMA DE MICRO REVESTIMENTO ASF\u00c1LTICO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10225, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 739 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REITERA\u00c7\u00c3O DA INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 649/2025 \u2013 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE / QUEBRA-MOLAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10226, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 740 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO A FAZENDA BOITANGA, NA REGI\u00c3O DE CHACARAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10227, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 741 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "REITERO A INDICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 591/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXAS ELEVADAS) COM AS DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES NA RUA J\u00daLIO MARTIN\u00caS BENEVIDES, NAS PROXIMIDADES DO N.\u00ba 2.787-S, EM FRENTE \u00c0 ESCOLA MUNICIPAL LAURA VIEIRA DE SOUZA, BEM COMO NA LATERAL DA REFERIDA ESCOLA, NA AVENIDA LEONTINA DOLORES RODRIGUES SANCHES, NO BAIRRO VILA ALTA III.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10228, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 742 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE COM URG\u00caNCIA UM TRABALHO DE SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA DE TRANSITO (PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, REDUTORES DE VELOCIDADE E DEMAIS SINALIZA\u00c7\u00d5ES HORIZONTAIS) NA AVENIDA BRASIL, NO TRECHO RECENTEMENTE RECUPERADO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10230, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 743 de 2025", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REBAIXAMENTO DA ROTAT\u00d3RIA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL COM A MAU\u00c1, EM RAZ\u00c3O DA DIFICULDADE DA VISIBILIDADE DOS CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10232, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 744 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EM BURACOS ABERTOS PELO SAMAE NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10233, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 745 de 2025", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, ANTES DO PER\u00cdODO DAS CHUVAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10234, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 746 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DAS SUGEST\u00d5ES ELENCADAS NO OF\u00cdCIO N\u00ba 076/2025, REFERENTE AO CME ANTENOR SOARES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10235, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 747 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DAS SUGEST\u00d5ES ELENCADAS NO OF\u00cdCIO N\u00ba 075/2025, REFERENTE AO CME ANTENOR SOARES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10236, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 748 de 2025", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030/2025, QUE INDICA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACA DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DE \u201cATEN\u00c7\u00c3O CRIAN\u00c7AS\u201d NO PER\u00cdMETRO DO CMEI LEONARDO VENDRAME, LOCALIZADO NA AVENIDA BEIJA FLOR, N\u00ba 821-S, RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10223, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 650 de 2025", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 269/2025 A COMISSAO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. (CEE)", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10240, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 651 de 2025", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10241, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 652 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 270/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10242, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 653 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 271/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10243, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 654 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10244, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 655 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10245, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 656 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 270/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10246, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 657 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10247, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 658 de 2025", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 268/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10248, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 659 de 2025", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL: COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO N\u00ba 268/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10249, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 660 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 10250, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 661 de 2025", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}