23ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FRACIONAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EDILÍCIA E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL – EXPOSERRA.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO PARQUE DO BOSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS VENCEDORAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E IFORMAÇÕES A RESPEITO DO DIAGNÓSTICO SOBRE AS POLITICAS DE INCLUSÃO DOS ALUNOS, PROFESSORES, ADIs, AEEs E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO NA REDE DO MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA ANUÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA EM TANGARÁ DA SERRA NA REDE PRIVADA E PÚBLICA.

REQUER À MESA DIRETORA ANUÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 20 ANOS DO MOVIMENTO ACAMPAMENTO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM FISCALIZAÇÕES SOBRE RESIDÊNCIAS QUE LANÇAM ÁGUA SERVIDA EM VIAS PÚBLICAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER (2025-2035).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA REVISÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA “D” NO JARDIM BELA VISTA E CONSEQUENTE CONCLUSÃO DAS OBRAS NO BAIRRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA 22, NAS PROXIMIDADES DO N.º 1.157, PRÓXIMO AO MERCADO JAÚ, NO JARDIM RIO PRETO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA LATERAL DA RUA R, NO BAIRRO MORADA DO SOL, AO LADO DO CONDOMÍNIO MANACÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, CAIXAS DE CONTENÇÃO NAS AGROVILAS 24 E 25 NO ANTONIO CONSELHEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXAS ELEVADAS) COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA JÚLIO MARTINÊS BENEVIDES, NAS PROXIMIDADES DO N.º 2.787-S, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LAURA VIEIRA DE SOUZA, BEM COMO NA LATERAL DA REFERIDA ESCOLA, NA AVENIDA LEONTINA DOLORES RODRIGUES SANCHES, NO BAIRRO VILA ALTA III.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, VISTO QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COMPLETAMENTE ÀS ESCURAS, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA LATERAL DO AEROPORTO RONDON, QUE LIGA O ANEL VIÁRIO À AVENIDA BRASIL, E QUE A REFERIDA VIA SEJA INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODO O ENTORNO DA VILA OLÍMPICA REI PELÉ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DA RUA D, NO BAIRRO BELA VISTA, E DA ESTRADA QUE LIGA O BURITIS AO TARUMÃ, CONSIDERANDO QUE AMBAS SE ENCONTRAM INTRANSITÁVEIS, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE REALIZAR A CESSÃO DE USO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALTO ALEGRE PARA A UNIÃO TANGARAENSE DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS – UTAC.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CUMPRA COM A ORDEM JUDICIAL VIGENTE, REALIZANDO COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXIGE AÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE REALIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA A ZONA URBANA DE TANGARÁ DA SERRA ATÉ O NOVO ATERRO SANITÁRIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA 48, ENTRE A RUA 05-A E A ESTRADA DO MITUO, NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML - POLITEC), NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NAS IMEDIAÇÔES DA PRAÇA DO PARQUE DO BOSQUE.

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 191/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 185/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINERIA 186/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 188/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 189/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 203/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 207/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 15/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE JULHO DE 2015.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINERIA 186/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.070, DE 19 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 188/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA TREZE (13), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MARIA FARIAS RAMOS”.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 189/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA CINCO (5), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA ANTÔNIO RAMOS”.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 203/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DECLARA O “ARRAIÁ SANTA TEREZINHA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 207/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.523, DE 18 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025, QUE ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA.

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA SETE, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA HENRIQUE FELIPE DE OLIVEIRA”.