Ordem do Dia/Expediente: 31 - Moção nº 31 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Moção nº 31 de 2025
MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES PELAS REITERADAS AÇÕES E DECISÕES QUE NO ENTENDIMENTO DESTE PARLAMENTAR AFRONTAM DIVERSOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COMPROMETENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação