Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto Substitutivo nº 9 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto Substitutivo nº 9 de 2025
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.801, DE 07 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação